Quatro meses depois do visto favorável do Tribunal de Contas (13 de Novembro de 2014), Viseu passou a dispor de um Gabinete de Apoio ao Consumidor e às Famílias Endividadas inserido na Rede Nacional da Direcção-Geral do Consumidor. Localizada junto ao Museu de Almeida Moreira, no Soar de Cima, a estrutura será localmente gerida pela Beira Amiga – Associação de Defesa do Consumidor, de Famílias Endividadas, de Mediação e Arbitragem formalmente criada em Junho de 2014.
Sob a coordenação de Ana Paula Santana, ex-vereadora na Câmara de Viseu, o Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC) pretende dar resposta a partir de Viseu, “mas com a possibilidade de acompanhamento de proximidade de casos relativos a outros concelhos da região”, a todas as preocupações de famílias com problemas de sobre-endividamento, mas também assumir-se como alternativa de resolução extrajudicial de conflitos, no que constituía, até agora, uma lacuna sentida na região de Viseu.
A responsável garante que o novo serviço terá “algum impacto” num distrito que até agora só dispunha de dois Centros de Informação e Apoio ao Consumidor em Viseu e Mangualde. “A curto prazo haverá resposta para todos os concelhos”, admite Ana Paula Santana, que sublinha ainda o papel desempenhado pela Santa Casa da Misericórdia de Viseu, onde funcionou, desde Janeiro do ano passado um Gabinete de Apoio ao Consumidor Endividado.
Na inauguração do GAC, esta semana, o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, destacou a importância da nova estrutura, ao colmatar uma necessidade há muito sinalizada em Viseu. “As realidades jurídicas e financeiras do consumo são hoje muito complexas e os cidadãos estão muitas vezes desprotegidos pelo seu próprio desconhecimento. A orientação não é em si própria a salvação, mas é um passo importante para que as pessoas em situação crítica encontrem um rumo de recuperação.”
Teresa Moreira, directora da Rede Nacional da Direcção-Geral do Consumidor, criada em 2013 por impulso do então secretário de Estado da Ecomomia e actual presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, reconhece a importância destes serviços no centro e interior do país, “as zonas mais desprotegidas a este nível”.
A Beira Amiga, associação que vai gerir o GAC, é integrada pela Câmara em parceria com a Santa Casa da Misericórdia, Associação Empresarial da Região (AIRV), Associação Comercial, e Cáritas Diocesana de Viseu. As sinergias resultantes da união entre todas as entidades, permitirá, segundo Almeida Henriques, a que algumas dificuldades que possam pontualmente surgir sejam colmatadas em resultado desta parceria.
O autarca considera que a criação do GAC cumpre uma das 10 promessas eleitorais que fez no início do seu mandato à frente dos destinos da Câmara Municipal de Viseu.
A coordenadora do GAC, Ana Paula Santana, admite que a afluência de público aos serviços agora disponíveis possa aumentar nos próximos meses. “Até agora, sem qualquer tipo de publicitação, acompanhamos várias famílias, algumas em situação muito grave”. Com efeito, em 2014, por via de casos sinalizados nos parceiros de solidariedade social do projecto, foram acompanhados 13 casos de famílias endividadas, e prestada informação e assistência a 72 consumidores/famílias. Em 2015, foi já prestada informação e assistência a 33 casos.
O orçamento anual da associação Beira Amiga, nomeadamente para funcionamento do GAC, ascende a 26 mil euros. Suplementarmente, o Fundo do Consumidor deverá financiar em 2015 a estrutura com 12 mil euros.
Adelino Costa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, congratulou-se com a criação do GAC que, afirma, “apenas peca por tardia”.