Os deputados do PSD pelo círculo eleitoral de Viseu, João Figueiredo e Pedro Alves, manifestam-se “apreensivos” com a possibilidade de encerramento do Tribunal Judicial de Vouzela, preconizada pela organização do novo mapa judiciário do país.
Depois de visitarem as instalações, os deputados, presidente da Autarquia, Telmo Antunes (que promoveu o encontro), e o presidente da Junta de Vouzela, reuniram-se com o secretário judicial e a juíza da Comarca de Vouzela.
No final da visita, Pedro Alves manifestou-se apreensivo com a possibilidade de encerramento de comarcas. “Estamos preocupados, pois reconhecemos a importância que estes organismos têm em cada terra e como tal viemos aqui perceber em concreto quais são as razões apontadas para o eventual encerramento, que esperamos que não venha a acontecer”, referiu.
Lembrando que a decisão de encerramento de comarcas resulta do memorando assinado com a troika, Pedro Alves afirma que a margem que os deputados têm para actuar é reduzida. “Há aqui uma grande limitação da nossa parte para fazer alguma alteração. O que vamos tentar é, através da necessária coesão territorial, que ambicionamos para o país, argumentar as razões que nos permitem defender da melhor forma a manutenção deste serviço”, esclareceu o deputado.
O encerramento das Comarcas terá em conta o número de processos entrados por ano em cada tribunal, sendo extintas aquelas onde o número seja inferior a 250. Segundo dados da Comissão responsável pela organização do novo mapa judiciário, Vouzela encontra-se nessa situação. No entanto, dados do Tribunal de Vouzela apontam para a entrada de mais de 1000 processos por ano.
Números contraditórios que o presidente da Câmara de Vouzela, que já reuniu com a ministra da Justiça, irá questionar junto da Comissão responsável pela organização do novo mapa judiciário.
JÁ SÃO NOVE OS TRIBUNAIS A ENCERRAR:
DEPUTADOS DO PS DENUNCIAM O “MAIS VIOLENTO GOLPE ALGUMA VEZ DESFERIDO CONTRA O DISTRITO DE VISEU”
Ao já anunciado encerramento dos tribunais de Oliveira de Frades, Nelas, Castro Daire, Resende, Armamar e Tabuaço, juntam-se agora, segundo avançou o Jornal de Negócios online, os tribunais de Vouzela, Sátão e S. João da Pesqueira. A confirmar-se esta decisão, “estamos perante o mais violento golpe alguma vez desferido contra o distrito de Viseu e contra o interior de Portugal”, denunciam, em nota enviada à comunicação social, os deputados socialistas, José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto que, no inicio desta semana, questionaram a ministra da Justiça.
“O Governo, o PSD e o CDS/PP querem encerrar tribunais, por mera convicção ideológica e por fundamentação em estudos, de base estatística, elaborados a partir do Terreiro do Paço, portanto, sem qualquer conhecimento do território”, criticam os parlamentares socialistas, para quem o Governo, com estas medidas “está a criar, objectivamente, uma justiça para ricos e uma para pobres”. Neste caso, acrescentam, para os cidadãos que residem em regiões já de si desfavorecidas, sem transportes públicos, sem vias de comunicação e cada vez com menos rendimentos.
No mesmo documento, e depois sublinharem que já não é só a acessibilidade à Justiça que está em causa, “mas os fundamentos do estado de direito democrático que começam a ficar profundamente abalados, os deputados socialistas questionam: “Afinal, o que foram fazer os deputados do PSD de Viseu ao tribunal de Vouzela? Dar a extrema-unção? Só pode!”.