Os deputados do PS, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, consideram que as conclusões retiradas de uma reunião que promoveram em Mangualde para “perceber e analisar” os impactos que o documento do Governo «Linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária» tem no caso do Tribunal Judicial local, “não foram as melhores e são preocupantes”. Em comunicado, os socialistas consideram que parte muito relevante dos litígios que afectam os mangualdenses, como julgamentos colectivos, insolvências, menores, execuções, entre outros, “irão ser tramitados e decididos em Viseu”.
Naquela reunião, em que participaram o presidente da Câmara Municipal, João Azevedo, a juiz presidente do Tribunal Judicial de Mangualde, Lígia Miragaia, uma delegação local da Ordem dos Advogados composta por José Miguel Marques, Lisete Rodrigues e José Castro Moreira e ainda Cristina Lopes – uma advogada com muitos anos de exercício na comarca -, os deputados socialistas concluem que a tramitação de processos de Mangualde para Viseu vai implicar também um conjunto de decisões a nível do pessoal, cujos critérios de operacionalização não estão definidos. “Seja para os funcionários, cujo número se reduzirá de 17 para 7, seja para os magistrados judiciais e do ministério público que, de dois, passará a um”.
No entender daqueles parlamentares, nem o número de processos utilizado no estudo, nem o número de pendências existentes, correspondem à realidade processual do Tribunal de Mangualde. A que se junta o facto dos transportes intermunicipais serem praticamente inexistentes, e os que existem não se coadunam com os horários dos tribunais.
“Em suma, com esta reforma da organização judiciária, vamos ter mais custos para quem recorre à justiça bem como, e este facto não é despiciendo, menos pessoas na economia de Mangualde”, concluem os deputados do PS.
Tendo em conta que o encerramento dos nove tribunais previstos no distrito de Viseu e que esta “menorização” do Tribunal Judicial de Mangualde não consta do memorando de entendimento, nem de nenhum documento que vincule Portugal, os deputados do PS “olham para estas opções do Governo com grande preocupação e tudo farão no sentido de alertar o Governo e a maioria para a gravidade das opções assumidas nesta reforma da organização judiciária”.