Por: Carlos Vieira e Castro
O INE acaba de divulgar que em 2025 o índice de preços da habitação em Portugal aumentou 17,6% (média da UE é de 5,5%) e o valor pago pelas 170 mil habitações vendidas em 2025 subiu 21,7%. O preço médio das casas é de mais de 250 mil euros (390 mil € em Lisboa).
Em Viseu, o preço da habitação aumentou 19,6% em Fevereiro passado, comparado com 2025, ano em que as rendas aumentaram 11% (a média é de 700€ !, quase na “linha de pobreza” que está nos 723 € !). As rendas de um T1 andam entre 550 € e 600 €; e no centro histórico entre 650 € e 925 €. Não falamos de apartamentos de luxo, porque um T1 “Premium” renovado pode custar até 1.500 €. Um T2 de “rendimento acessível” já vai nos 700€, e no centro da cidade pode chegar aos 900 €. Viseu com rendas ao nível de Lisboa ou de Paris, onde se ganha muito mais.
Os portugueses não aguentam uma das maiores taxas de esforço com habitação da União Europeia (UE): em 2025, as famílias portuguesas gastaram cerca de 83% do seu rendimento no arrendamento e 70% na compra de casa. Pouco sobra para alimentação, estudos e lazer! Em Lisboa já atinge os 100%. A Comissão Europeia alertou Portugal para a sobrevalorização das casas em 35%. Portugal tem uma taxa de 2% de habitação pública, quando a média da UE é de 10%. Em Viseu, essa taxa desce para metade: 1% (cerca de 500 casas)! Mais oferta pública é essencial para baixar os preços.
No passado sábado, dia 21, milhares de pessoas manifestaram-se pelas ruas de 16 cidades do país, convocadas pela plataforma Casa para Viver. A Habitação é um Direito Humano Universal, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000), e na Constituição da República Portuguesa que no artigo 65º. garante que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, preservando a intimidade e privacidade.” Para assegurar este direito “incumbe ao Estado promover, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais”. E o que faz o governo e as autarquias?…
Ao contrário do governo de Espanha, que está a investir 23 mil milhões de euros de fundos públicos e privados para aumentar o parque habitacional, e decretou a proibição de despejos e o congelamento das rendas, o governo português aumenta os despejos e agrava ainda mais o acesso à habitação ao promover rendas “moderadas” de 2.300 €, casas a “preços acessíveis” de 660 mil, os benefícios fiscais para os Residentes Não Habituais permanecem até 2033 e os Vistos Gold continuam para estrangeiros que invistam na reabilitação urbana ou projectos imobiliários turísticos em áreas de baixa densidade.
O presidente da Câmara Municipal de Viseu (CMV) assegurou que está a tentar “recuperar o tempo perdido” (pelos anteriores executivos), através de medidas como o lançamento da OPA para 50 fogos, e que está a “planear, desenhar e candidatar” até 31 de Dezembro. A ver vamos… João Azevedo não pode ficar muito mais tempo em “estado de graça”. Mas a verdade é que os seus antecessores deixaram o concelho em matéria de habitação (e outras) num verdadeiro “estado de desgraça”. Em Viseu há mais de 3.000 casas vazias (no país são 760 mil). E a Habisolvis, empresa municipal de habitação social, tem mais de 400 famílias de fracos rendimentos inscritas, algumas há mais de 20 anos, a aguardarem por uma habitação social.
É o caso de Vanessa Cardoso Vieira que foi à última reunião da Câmara Municipal de Viseu (CMV), acompanhado pelo marido, António Augusto de Jesus Pinto, e confrontou o executivo com a falta de resposta da Habisolvis para o seu pedido de uma habitação social, apresentado em 2005, agravado agora pelo facto de a casa que habitam no Bairro Social de Paradinha, em Janeiro deste ano, ter sido vendida pelo banco, onde estava hipotecada, a uma senhora que lhes deu um prazo para saírem que acaba em 16 de Abril. Esta casa esteve devoluta durante muitos anos depois do ex-proprietário se ter enforcado, e eles, estando há anos a aguardar uma habitação social, decidiram ocupá-la, há seis anos, por não terem em casa da sogra, onde viviam, no Bairro da Balsa, as adequadas condições de privacidade e conforto para eles e para as 3 filhas, uma agora de 15 anos com atelectasia pulmonar, outra filha de 8 anos, asmática e com um eczema atópico de difícil controlo, e uma neta de um ano com doença metabólica. Este casal, que já tentou a procura activa de habitação, não consegue arrendar uma casa, não só por insuficiência de rendimentos (vivem apenas do RSI), como também devido ao preconceito e discriminação racial, ainda bem visiveis na sociedade portuguesa.
Depois de ouvir o director da Habisolvis dizer que o pedido de Vanessa Vieira “não teve acolhimento” em 2012, devido à “falta de habitações” e, agora, embora reconhecesse a disponibilidade do casal para ir viver em qualquer aldeia do concelho, devido à falta de projectos (com concretização prevista só para 2027/28), e ainda devido aos actuais crescentes pedidos de realojamentos, como o caso de “uma senhora de 70 e tal anos em risco de despejo”, João Azevedo, que prometeu, na campanha eleitoral, “mil casas nos próximos anos para arrendamento acessível para jovens e famílias monoparentais”, respondeu a Vanessa que se sentia embaraçado com o seu relato (mais um a somar aos das pessoas que o abordavam nas ruas), mas que, por agora, “não fazendo milagres”, teria “de pedir à sogra para aguentar” mais uns tempos. Vanessa ainda murmurou: “Tem o Bairro da Pomba e o Bairro 1º. de Maio…”
Recordo que Fernando Ruas quis demolir o Bairro Municipal por considerar ser “um desperdício de espaço numa zona nobre da cidade”. Ainda demoliu duas fileiras de casas, mas a oposição dos moradores, do Movimento O Bairro e do núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo que conseguiram o parecer da Direcção Regional de Cultura do Centro para que a autarquia preservasse o bairro e o classificasse como património de interesse municipal, e o facto de Almeida Henriques (A.H.) que lhe sucedeu no executivo, ter uma ligação sentimental ao bairro onde vivera o seu avô, impediram esse crime social e de lesa património. E quando, após a morte A.H., Ruas regressou à CMV, não teve mais nada para mostrar ao Presidente da República, em périplo pelas obras do PRR, do que a reabilitação em curso do bairro social que queria demolir.
Quando muitos jovens do Bairro de Paradinha fizeram, há 15 ou 20 anos, um acampamento de protesto pela sobrelotação das habitações onde viviam com avós, pais, e alguns já com filhos, sem as “adequadas condições de conforto e privacidade” asseguradas na Constituição, Ruas enviou a polícia ao bairro para desmantelar as tendas. A sobrelotação do bairro terminará com a extinção dos dinossauros?..