Desistência de municípios inviabiliza Empresa Intermunicipal Águas de Viseu

Outubro 12, 2018 | Região

Os municípios de Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo decidiram não aderir à criação da Empresa Intermunicipal Águas de Viseu, inviabilizando assim o processo para a sua constituição. Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Viseu, que tem vindo a liderar o processo, não compreende esta demarcação – que “democraticamente aceita no respeito da legitimidade inequívoca de tais decisões” -, mas insiste que a constituição da EIM Águas de Viseu “seria a forma mais solidária, e com menores custos para os consumidores que, desta forma e a prazo, incorrerão em aumentos” na tarifa da água.

“O projeto de agregação municipal, considerado apenas para os 3 Municípios que já formalizaram os seus processos deliberativos, Viseu, Sátão e Vouzela, não é economicamente racional ou viável, pelo que o processo de constituição da Águas de Viseu EIM não continuará”, reconhece Almeida Henriques.

A não adesão ao projecto dos três os municípios surge no final de um “longo e participado processo, que estruturou um projeto de base regional, apostado numa lógica de coesão e solidariedade, suportada por acordos unanimemente aceites”.

No dia 12 de julho, no Salão Nobre do antigo Governo Civil de Viseu, os 8 municípios inicialmente envolvidos no processo de constituição da EIM Águas de Viseu, decidiram, através de dois protocolos firmados, avançar com a criação da empresa e com os respetivos processos deliberativos que, até ao momento só ficaram concluídos em Viseu, Sátão e Vouzela

No mesmo comunicado, o Município de Viseu continua a considerar que a constituição da Águas de Viseu EIM “seria a forma mais solidária e com menores custos para os consumidores, que desta forma, e a prazo, incorrerão em aumentos tarifários superiores ao que teriam fruto da harmonização tarifária que a constituição da empresa intermunicipal implicaria”.

Inviabilizada a constituição da empresa e, consequentemente, a construção de uma nova barragem no Rio Vouga, o Município de Viseu reforça agora a necessidade de resolução do armazenamento e produção de água que continua premente na Barragem de Falgilde. “Foi nesse sentido, paralelamente ao processo que estava em curso, que continuámos a percorrer um caminho estratégico de preparação de soluções e realização de investimentos críticos”, assegura Almeida Henriques.

O autarca dá como exemplos a construção das ensecadeiras na Barragem de Fagilde, que aumentaram a capacidade de armazenamento em 1,5 milhões de m3; o lançamento dos concursos para o reforço da ETA de Povolide, de 1.7milhões de euros, e o início do processo para os novos reservatórios do Viso, no valor de 3,5 milhões de euros.

Mas, se estes novos investimentos são urgentes e necessários, o Município de Viseu considera que não são suficientes e reitera a necessidade, também constante do estudo da Águas de Portugal, da construção de uma nova Barragem em Fagilde.

“Este investimento estruturante terá um custo que ultrapassará os 16 milhões de euros. As barragens são responsabilidade da Administração Central, mas Viseu e os demais municípios continuam disponíveis para contribuir para o processo, e receptivos à assinatura de um contrato programa que transfira a responsabilidade e os recursos para os Municípios, para que possamos localmente lançar e realizar a obra”, conclui o presidente da Câmara de Viseu.

À construção da nova Barragem, terá de ser acrescido um grande investimento que assegure a redundância do sistema atual, através da construção de uma ligação a outro sistema, cujas hipóteses, já identificadas, recaem nas possibilidades de ligação ao Balsemão ou a Trancoso.

“Terminado este processo da Empresa Intermunicipal, não deixaremos de assumir os compromissos no nosso sistema de Fagilde e na infraestrutura conjunta com Nelas, Mangualde e Penalva, em que detemos 70%. Uma parceria que o Município de Viseu continua empenhado em “aprofundar”, não deixando de procurar os meios e soluções que robusteçam e assegurem a sustentabilidade futura do sistema, “através da realização de investimentos adicionais que permitam fornecer água aos viseenses, mas também aos concelhos vizinhos, com qualidade e preço competitivo”.

O Município de Viseu, conclui o comunicado, “não aceitará como solução qualquer parceria com a Águas de Portugal, ou outra, que possa implicar um aumento injustificado do preço da água em Viseu. Por isso, vamos continuar a aproveitar o know how e robustez detidos em Viseu para continuar o caminho enquanto Águas de Viseu / SMAS, consolidando o atual sistema baseado em Fagilde.

Consumada a não constituição da Águas de Viseu EIM, o Municipío de Viseu aguarda agora “com expetativa” que o Governo possa, depois dos avisos de 2017, encontrar com os Municípios de Viseu, Nelas, Mangualde e Penalva do Castelo, soluções para a sustentabilidade do actual sistema, manifestando-se ainda “disponível para isoladamente ou em parceria com os demais municípios, participar activamente no desenvolvimento das iniciativas e investimentos necessários”.

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