Advogados de Viseu contra encerramento de tribunais

Julho 14, 2014 | Região

Os advogados do distrito de Viseu, um dos mais fustigados do país com o encerramento de tribunais, já reiteraram, em jeito de antecipação àquela jornada, a sua “insatisfação e indignação” em relação ao desenho de uma nova geografia judiciária que “não corresponde à realidade do país”. E exigem a suspensão ou revogação do diploma que aprova o mapa judiciário que “penaliza fortemente” as populações do interior do país.

Em Viseu, onde participou numa sessão subordinada ao tema «A Nova Organização Judiciária – análise e debate», a Bastonária da Ordem dos Advogados teceu duras críticas à ministra da Justiça, concluindo que “só com humor” se pode afirmar que esta (o encerramento de tribunais) é uma aposta na proximidade. “Quem conhece estas terras e estas gentes não pode aceitar uma afirmação tão insultuosa”, reconheceu Elina Fraga, que abriu o debate promovido pela delegação de Viseu da Ordem dos Advogados no salão nobre da Associação de Comerciantes.”.

Segundo a Reorganização Judiciária aprovada em Fevereiro deste ano pelo Conselho de Ministros, no distrito de Viseu vão encerrar, depois de muitos protestos de autarcas e cidadãos para evitar o fecho de outros, os tribunais de Armamar, Resende e Tabuaço, passando os de Castro Daire, Oliveira de Frades, Vouzela e S. João da Pesqueira a funcionar como Secções de Proximidade.

Perante o que considera “uma reorganização assente num desenho feito em Lisboa por quem não conhece o país e que não teve em conta as especificidades de cada comarca”, a Bastonária da Ordem dos Advogados conclui que o afastamento geográfico dos tribunais “afasta também os cidadãos do acesso à justiça, um dos pilares de um Estado de Direito. E defender os cidadãos mais desfavorecidos é a essência da advocacia” garante Elina Fraga, a propósito da luta que os advogados estão a travar contra o novo mapa judiciário português.

© 2020 Jornal Via Rápida Press. Todos os Direitos Reservados.