O Governo exulta por ter regressado aos mercados de longo prazo conseguindo juros ligeiramente abaixo dos 5%. No entanto, os próprios economistas e comentadores de direita reconhecem que isso não tem qualquer reflexo na austeridade que se vai prolongar por muitos anos, devido à situação financeira continuar numa recessão sem fim à vista em Portugal e na Europa. O Governo limitou-se a ir à boleia da Irlanda e da Espanha, que aproveitaram a protecção tardia do Banco Central Europeu. Aliás, os juros estão a descer em toda a Europa desde Setembro do ano passado, abaixo dos 5 pontos em Espanha e Itália e na Grécia caíram para metade. Este aparente sucesso não se deve, portanto, à acção do governo nem à execução orçamental conseguida à custa de receitas extraordinárias e de sacrifícios brutais infligidos aos portugueses.
O pedido de mais tempo para pagar os juros da dívida só surge depois da Grécia o ter conseguido, mas mesmo assim Gaspar e Passos dão o dito por não dito, já que andaram até agora a dizer que não precisavam nem de mais tempo nem de mais dinheiro. De qualquer modo, como a oposição de esquerda tem vindo a defender, o BE e a CDU desde a primeira hora, o que é necessário é renegociar a dívida com os credores nos prazos, juros e montantes, de forma a abater a dívida considerada “ilegítima”, resultante de juros especulativos, tal como também defende o Movimento de Auditoria Cidadã da dívida que pede à Assembleia da República a criação de uma “Comissão de Auditoria e preparação do processo de renegociação da dívida”.
Entretanto seguem os cortes no Estado Social, Saúde e Educação,pondo em risco a saúde e o futuro dos portugueses.
Um exemplo: Luís Coelho é mais um viseense desempregado, depois da empresa onde trabalhava ter encerrado. O subsídio de desemprego terminou em 1.03.2012. A esposa recebe de ordenado 460 euros líquidos. Paga uma renda de casa de 280 euros, o que somado à conta da água, luz e gás, dá uma despesa fixa de 360 euros, ficando, portanto, para comer com 100 euros mensais, o suficiente para lhe ter sido negado o RSI. Como é portador de deficiência motora, com um grau de incapacidade de 60%, sofre de problemas cardíacos (válvula mitral fibrosada), tem artroses na coluna cervical e foi operado ao pulmão esquerdo (tuberculoso pulmonar), com uma transfusão de sangue que lhe provocou Hepatite B, entendeu requerer reforma de invalidez, embora preferisse ter um emprego compatível com as suas limitações de saúde. Mas a junta médica indeferiu-lhe a pretensão. Na eminência de ter de entregar a casa ao banco, quando ainda faltam 10 anos para acabar de pagar o empréstimo, Luís Coelho escreveu ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, em 10.06.2012. Quanto mais tempo aguarda pela resposta mais cresce a revolta dentro do peito.
Mas não nos inquietemos. Ainda não chegámos ao ponto de ter um ministro como o das Finanças do Japão que aconselhou os idosos a não prolongarem a assistência médica para não pesarem na economia do país, defendendo que se deve “deixá-los morrer rapidamente”. Mas também não estamos muito longe, como prova as denúncias de médicos e administradores hospitalares que relatam casos de cortes nos medicamentos para doenças graves e crónicas.
Ainda há dias morreu um doente que esteve nove meses à espera de um medicamento inovador contra a hepatite C prescrito pelo médico de um hospital do Norte, denunciou a associação SOS Hepatites.
Bastonários dos médicos e outras personalidades ligadas à Saúde de Portugal, Grécia, Espanha e Irlanda, subscreveram uma carta aberta endereçada ao director regional europeu da Organização Mundial da Saúde e ao comissário europeu da Saúde, chamando a atenção para os cortes nos serviços públicos de saúde nos países intervencionados pela Troika, considerando que “a saúde mais do que um bem, é um direito de todos os cidadãos do mundo.”
BERRELHAS BAIXA QUALIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS
Um abaixo-assinado com 200 assinaturas de utentes dos transportes públicos de Viseu, dão a conhecer à Câmara Municipal o descontentamento dos moradores de Paradinha, Repeses, Vila Chã de Sá e Faíl, com a supressão da linha nº 2 entre Paradinha, Repeses e Rossio, integrando-a noutras duas linhas – 15 e 22 – que por abrangeram mais povoações demoram o quadruplo do tempo a percorrer, provocando prejuízos a quem tem de cumprir horários para ir para o trabalho. Para além disso, esta alteração ainda está a causar a sobrelotação dos autocarros, pondo em causa a segurança dos utentes, que se propõem recorrer a formas de luta mais radicais.
Saiu também esta semana no jornal O Crime, uma notícia sobre o caso que se arrasta há doze anos envolvendo a empresa Berrelhas e a empresa União , com esta última a ver a câmara Municipal de Viseu condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a anular concessão, sem concurso público, de uma linha de transportes públicos para Boa Aldeia e Farminhão, em 2001. O concurso haveria de ser aberto, mas segundo a União, com critérios à medida da empresa Berrelhas.
Um caso que merecerá melhor atenção e análise numa próxima crónica.
Carlos Vieira e Castro