A Assembleia Municipal de Resende aprovou uma proposta do presidente da Autarquia, António Borges, para uma redução de imposto, na área do município. Depois de um desagravamento que se verifica pelo quinto ano consecutivo, a Câmara vai prescindir, em 2013, dos 5% a que tem direito no Imposto sobre os Rendimentos Singulares (IRS) dos contribuintes do município e vai cobrar a taxa intermédia do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A percentagem de IRS a receber relativa aos rendimentos do ano 2013 pretendida pelo município será fixada nos 0%, ou seja, 5% a favor do sujeito passivo como dedução à colecta do IRS, enquanto o IMI será de 0,8% no caso dos prédios rústicos, de 0,7% para os prédios urbanos, e 0,4% no que diz respeito aos prédios urbanos avaliados.
O corte chega também à derrama (impostos sobre os lucros das empresas), já que foi deliberado fixar em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), ficando isentos os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 euros.
“Usaremos toda a margem de manobra financeira do Município para diminuir a carga fiscal dos resendenses, dando prioridade aos rendimentos do trabalho. No próximo ano iremos ainda mais longe ao baixar em relação ao teto máximo o IMI, numa altura em que os cidadãos estão a ser massacrados por políticas que nestas regiões mais interiores são ainda mais penalizadoras das famílias. São impostos sobre impostos, quando deslocalizam ou retiram serviços e, ainda por cima, cortam nas prestações sociais e aumentam na carga fiscal”. Justifica António Borges.
Segundo o autarca, a situação financeira da Câmara “pode responder a estes impactos porque, em devido tempo, fizemos o nosso próprio ajustamento estrutural”.