Constituição da empresa plurimunicipal viabiliza nova barragem em Falgilde

Julho 5, 2020 | Economia

“Estamos a unir esforços para precaver o presente e o futuro da Região com uma empresa com capitais 100% públicos e uma estratégia que assenta na construção de uma nova barragem e de uma conduta redundante de ligação ao sistema de Balsemão”, sublinhou Almeida Henriques, presidente da Câmara Municipal, um dos cinco municípios que integra a Empresa Plurimunicipal «Aguas da Região de Viseu».

A apresentação da empresa de captação, tratamento de água para consumo humano, adução, reserva e fornecimento aos municípios de Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão e Viseu, decorreu junto à Barragem de Fagilde, com a presença dos respectivos presidentes de câmara.

A gestão da nova empresa será partilhada, sendo o Conselho de Administração presidido pelo Município de Viseu e as decisões tomadas por dupla maioria (80% do capital e a maioria dos municípios), nos diferentes órgãos.

Com um capital social exclusivamente público de 4,5 milhões de euros  (500 mil euros em numerário e 4 milhões de euros de activos), repartidos por Viseu (66,43%), Mangualde (14,24%), Nelas (9,81%), Sátão (6,58%) e Penalva do Castelo (2,94%), a nova empresa permitirá aumentar a resiliência e fiabilidade do abastecimento de água nos cinco concelhos.

“Colocamos um ponto final num impasse de vários anos e damos um importante passo para, com a ajuda do poder central, resolver o problema de falta de água na Região de Viseu. Provamos que juntos seremos mais fortes e resilientes”, assegurou o Presidente da Câmara Municipal de Viseu. Para Almeida Henriques, “fez-se história” com a constituição da nova empresa.

Recorde-se que em 13 de Julho de 2019, foi assinado em Viseu, numa cerimónia onde participou também o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, José Pedro Matos Fernandes, o protocolo que congregava estes cinco Municípios. Este momento aconteceu depois de falhar um primeiro esforço de constituição de uma empresa com oito Municípios.

Já em 2017, ano de seca severa, a albufeira da barragem de Fagilde tinha chegado aos 7% da capacidade, obrigando a transportar mais de 85 mil metros cúbicos de água potável, num dispêndio financeiro de mais de 860 mil euros. Doze anos antes (em 2005), também num ano de seca excepcional, a barragem de Fagilde atingiu mínimos de 8%.

Com a constituição da nova empresa, prevê-se um investimento de 73 milhões de euros, dos quais 45,7 milhões nos primeiros 7 anos e os restantes 27,3 milhões de euros no período 2020 a 2050; estima-se cerca de 19,9 milhões de subsídios a fundo perdido (dos quais 10 milhões de euros relativos à nova Barragem de Fagilde); e 18 milhões de euros em empréstimos de médio e longo prazo, que serão adstritos para reforço de produção de água capaz de responder ao aumento dos consumos urbanos e resolução dos problemas associados à albufeira e barragem de Fagilde.

Dos investimentos previstos destaca-se a nova Barragem de Fagilde; a Barragem de Sanguinhedo das Maçãs; a nova conduta do Balsemão; a ampliação das cisternas, o novo sistema de tratamento de lamas e de ozonização da ETA de Fagilde; a substituição das adutoras da ETA de Fagilde ao Viso, a ampliação dos reservatórios do Viso, as intervenções nos subsistemas de Muna, Maeira e Vale de Fachas; em Nelas e Mangualde, a ampliação dos reservatórios de Tabosa e Serra de Santo António; em Nelas, a substituição de adutoras entre o cruzamento de Cantoneiros e RV Nelas e entre o N234 e RV Quinta da Cerca e beneficiação dos reservatórios de Nelas, Algeraz e Quinta da Cerca; em Mangualde, a construção de um novo reservatório e a substituição de grupos elevatórios; no Sátão, a reabilitação de reservatório.

O preço de produção da água da nova empresa, mesmo com o investimento que se prevê, é manifestamente competitivo em relação a outros sistemas já existentes e há objectivos claros de redução dos actuais níveis médios de água não facturada (desperdícios), tornando o sistema mais eficiente e mais eficaz.

A constituição da «Águas da Região de Viseu» permitirá uma actuação concertada dos cinco Municípios que, obviamente, mantêm a sua autonomia na distribuição aos consumidores finais, domésticos, empresas ou instituições, bem como nos regulamentos e tarifários a praticar.